Entenda por que o novo imposto pode prejudicar empresas que vendem para outros negócios (B2B).
A Reforma Tributária chegou com a grande promessa de simplificar o complexo sistema de impostos do Brasil. Para você, que talvez seja dono de um pequeno negócio, a ideia de menos burocracia soa como música. Contudo, um detalhe técnico no coração da mudança acendeu um alerta. A nova estrutura pode criar uma desvantagem competitiva para as empresas do Simples Nacional que vendem produtos ou serviços para outras companhias. Portanto, é essencial que você compreenda essa fragilidade para se preparar para o futuro.
O Coração do Problema: O Crédito Tributário
Para entender o risco, você precisa primeiro conhecer o pilar do novo sistema: a não cumulatividade plena. Funciona assim: em cada etapa da cadeia produtiva, uma empresa paga o novo imposto (IBS/CBS), mas recebe de volta, como crédito, tudo o que foi pago na etapa anterior. Em outras palavras, o imposto não se acumula. Essa mecânica é a grande virtude do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), modelo adotado pela reforma. Consequentemente, o sistema se torna mais transparente e eficiente.
Simples Nacional: A Vantagem que Pode Virar Desvantagem
O Simples Nacional, como o nome diz, é um regime que simplifica a vida de micro e pequenas empresas, unificando vários tributos em uma única guia de pagamento. Essa é uma vantagem gigantesca. O problema é que essa simplicidade entra em conflito com a nova regra do crédito tributário. Como a empresa do Simples paga seus impostos de forma unificada e com alíquotas reduzidas, ela não gera o crédito cheio do novo imposto para o seu cliente. O valor do crédito que ela pode repassar é muito pequeno ou, em alguns casos, inexistente. E é exatamente aí que mora o perigo para o mercado B2B (business-to-business).
O Efeito na Prática: Perdendo a Competitividade
Vamos a um exemplo prático para que você visualize a situação. Imagine que uma grande indústria precisa comprar peças. Ela tem dois fornecedores com o mesmo preço de R$ 1.000.
- Fornecedor A: É uma empresa de médio porte, do regime de Lucro Real. Ao vender a peça, ela gera um crédito de imposto de, digamos, R$ 250 para a indústria.
- Fornecedor B: É uma pequena empresa, do Simples Nacional. Ao vender a mesma peça pelo mesmo preço, ela gera um crédito de imposto de apenas R$ 30 para a indústria. Na ponta do lápis, para a indústria compradora, a peça do Fornecedor B se tornou R$ 220 mais cara, pois ela deixou de abater esse valor em seus próprios impostos. Diante desse cenário, qual fornecedor você acha que a grande indústria vai escolher? A resposta é óbvia. Ela optará pelo fornecedor que lhe garante o maior crédito tributário.
O Futuro em Jogo: O Que Esperar?
Essa distorção pode, na prática, excluir milhões de pequenas empresas das cadeias de fornecimento de grandes corporações. Elas perderiam seu principal atrativo, que muitas vezes é o preço competitivo. Especialistas e entidades como o Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) já alertaram para este risco. A boa notícia é que o debate está aberto. A regulamentação da Reforma Tributária, que ainda será detalhada em leis complementares, é o momento para corrigir essa falha. Uma das soluções propostas é permitir que a empresa do Simples Nacional escolha gerar o crédito cheio para seu cliente, mesmo que isso signifique um ajuste em sua própria forma de tributação. Em resumo, a intenção da reforma é positiva, mas o diabo mora nos detalhes. Para você, empreendedor do Simples Nacional, o momento é de atenção. Acompanhar as discussões sobre a regulamentação é crucial para garantir que a simplificação prometida não se transforme em uma barreira para o crescimento do seu negócio.
