Entenda a regra do STF que tirou o caso do plenário e o concentrou em um grupo menor de ministros.
Você provavelmente acompanhou as notícias e se perguntou: por que o julgamento de Jair Bolsonaro pela tentativa de golpe de Estado será conduzido por apenas cinco ministros do STF, e não pelos onze? A imagem de um ex-presidente sendo julgado pelo plenário completo da Suprema Corte parece o caminho natural. Contudo, a decisão não é política, mas sim um procedimento técnico baseado nas regras do próprio tribunal. Portanto, entender essa definição é crucial para decifrar os próximos capítulos de um dos casos mais importantes da história recente do Brasil.
A Peça-Chave: O Fim do Foro por Prerrogativa de Função
O ponto central para você entender essa questão é o chamado “foro privilegiado”. Enquanto ocupava o cargo de Presidente da República, Jair Bolsonaro possuía o direito de ser processado e julgado apenas pelo plenário do Supremo Tribunal Federal. Essa é uma prerrogativa do cargo, não da pessoa. Em outras palavras, a regra vale para proteger a função presidencial. No momento em que ele deixou o Palácio do Planalto, em 1º de janeiro de 2023, essa proteção especial deixou de existir. Consequentemente, ele passou a ser, para efeitos processuais, um cidadão comum. E é essa mudança de status que altera completamente o rito do seu julgamento.
Plenário vs. Turma: Como o STF se Organiza?
O Supremo Tribunal Federal não trabalha apenas com seu colegiado completo. Para dar conta do imenso volume de processos, a corte se divide em duas Turmas, cada uma composta por cinco ministros. O plenário, com os onze magistrados, é reservado para casos de maior impacto, como o julgamento de autoridades com foro privilegiado (presidentes, ministros, parlamentares) e questões constitucionais de grande repercussão. Com a perda do foro, o processo de Bolsonaro, que tem como relator o ministro Alexandre de Moraes, foi naturalmente encaminhado para a Primeira Turma, da qual Moraes faz parte. Essa é a tramitação padrão para a maioria dos casos que chegam à Suprema Corte.
Quem São os 5 Ministros que Julgarão Bolsonaro?
A Primeira Turma do STF, responsável por analisar o caso, é composta por um grupo de magistrados com diferentes perfis e longas trajetórias no direito. São eles:
- Alexandre de Moraes (Presidente e Relator): Conduz a investigação desde o início.
- Cármen Lúcia: Uma das ministras mais antigas da corte.
- Luiz Fux: Ex-presidente do STF.
- Cristiano Zanin: Um dos ministros indicados mais recentemente.
- Flávio Dino: O membro mais novo da corte, que também já foi ministro da Justiça.
As Consequências Práticas Dessa Decisão
A escolha pela Turma, em vez do Plenário, tem implicações diretas no andamento do processo. Primeiramente, um julgamento com cinco membros tende a ser muito mais ágil do que um com onze. A logística para pautar, debater e votar é consideravelmente mais simples. Além disso, essa decisão tem um forte simbolismo. Ela sinaliza que, sem o cargo, o ex-presidente será julgado sob um rito processual comum, e não em um grande evento político no plenário. A defesa de Bolsonaro, por sua vez, preferia o julgamento pelo colegiado completo, talvez por enxergar ali uma arena com maior potencial para o debate político e eventuais divergências. Em resumo, a definição por cinco ministros não é uma manobra, mas sim a aplicação fria do regimento interno do STF. Ela reflete a nova condição jurídica de Jair Bolsonaro e acelera o andamento de um processo que o Brasil aguarda com enorme expectativa.
