Entenda a proposta da reforma do Código Civil que torna o processo extrajudicial a regra, prometendo mais agilidade e menos custos.
Você que possui um imóvel há anos, de forma pacífica e contínua, mas ainda não tem o documento de propriedade em seu nome, sabe o tamanho da dor de cabeça que é o processo de usucapião. A via judicial, caminho mais comum, pode se arrastar por uma década, gerando custos e insegurança. Contudo, uma mudança monumental está sendo proposta na reforma do Código Civil de 2025. Portanto, entender essa proposta é crucial para quem sonha em, finalmente, ter a escritura definitiva do seu lar.
O Labirinto Judicial: Por Que o Modelo Atual é um Problema?
Primeiramente, você precisa entender o que é a usucapião. É o direito que uma pessoa adquire sobre a propriedade de um bem (como uma casa ou terreno) por tê-lo utilizado por um determinado tempo, sem interrupção e como se fosse a verdadeira dona. É a lei reconhecendo uma situação de fato consolidada pelo tempo. O grande problema é que, tradicionalmente, esse reconhecimento exige um longo e desgastante processo na Justiça. Isso não apenas sobrecarrega o sistema judiciário com milhares de ações, mas também deixa o cidadão em um limbo jurídico por anos a fio.
A Inversão da Lógica: O Cartório como Caminho Principal
A grande virada de chave proposta pela comissão de juristas que trabalha na reforma do Código Civil é simples e poderosa: tornar a usucapião extrajudicial, feita diretamente no cartório, a regra, e não mais a exceção. Como isso funcionaria na prática? Você, ao invés de contratar um advogado para entrar com uma ação na Justiça, reuniria seus documentos (comprovantes de posse, contas, plantas do imóvel) e daria entrada no pedido diretamente no Cartório de Registro de Imóveis. O processo seria conduzido pelo tabelião, de forma muito mais rápida e administrativa. Em outras palavras, o Judiciário só entraria em campo se houvesse “briga”, ou seja, se alguém contestasse formalmente o seu direito à posse.
Quais as Vantagens Práticas para Você?
A mudança, se aprovada, trará benefícios diretos e transformadores para a população.
- Agilidade Extrema: Processos que levam de 5 a 15 anos na Justiça poderiam ser resolvidos em questão de meses no cartório.
- Menos Burocracia: O procedimento administrativo tende a ser mais simples e direto, com menos etapas processuais.
- Redução de Custos: Embora ainda existam os custos do cartório e de profissionais técnicos, a ausência de um litígio judicial de anos pode significar uma economia considerável.
- Segurança Jurídica: A regularização mais rápida de milhões de imóveis no Brasil trará mais segurança para os proprietários, que poderão vender, financiar e deixar o bem como herança de forma legal.
- “Desafogar” o Judiciário: A medida liberaria juízes e servidores para se concentrarem em casos que realmente precisam de uma decisão judicial, como disputas e conflitos. Em resumo, a proposta busca modernizar a lei para refletir uma necessidade social urgente. É o reconhecimento de que, quando não há conflito, não há motivo para mobilizar a complexa e lenta máquina do Judiciário. É um passo fundamental para garantir o direito à propriedade de forma mais justa, rápida e eficiente para milhões de brasileiros.
